É Aberto o Concurso Público no Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET)

ENAPP abre concurso público de ingresso externo para o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET)

A Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP) anunciou a abertura do Concurso Público de Ingresso Externo para o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET), através do Despacho n.º 23, de 22 de Julho de 2026. O anúncio surge na sequência do Despacho n.º 0070/GM/MIREMPET/2026, de 25 de Maio, do ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, e ao abrigo do artigo 5.º do Decreto Presidencial n.º 112/24, de 17 de Maio, que estabelece os princípios gerais sobre o recrutamento e selecção de candidatos na Administração Pública.

Porque é a ENAPP a anunciar o concurso, e não o MIREMPET directamente

Ao abrigo dos artigos 6.º e 7.º do Decreto Presidencial n.º 207/20, de 3 de Agosto, que institui a Entidade Recrutadora Única de Quadros da Administração Central (ERU), compete precisamente à ENAPP anunciar e gerir os concursos públicos de ingresso na Administração Pública Central — e não a cada Ministério individualmente. É por isso que, cada vez mais, os concursos de ministérios como o MIREMPET, ou o recentemente anunciado Ministério do Planeamento (MINPLAN), surgem sob a marca da ENAPP.

Como e onde se candidatar

As candidaturas devem ser submetidas exclusivamente através do portal www.sepe.gov.ao — o Portal de Serviços Públicos Electrónicos do Governo angolano, que inclui uma secção dedicada às ofertas de emprego geridas pela ENAPP. O prazo de candidatura é de 15 dias úteis, a contar da data de publicação do anúncio.

Um Call Center para dúvidas

Para mais informações sobre o processo, a Entidade Recrutadora Única disponibiliza um Call Center, através dos seguintes contactos: 927 750 087, 927 750 088 e 927 754 555.

Comissão de Júri já nomeada

No mesmo dia, através do Despacho n.º 24/2026, a ENAPP nomeou a Comissão de Júri responsável pela condução do concurso, composta por:

• Guilhermino Henrique Vasco Paulo — Presidente;
• Antónia Lourenço Fernandes — Vice-Presidente;
• Anabela de Jesus Aires — Vogal;
• Octávio Emiliano Cachona da Costa — Vogal;
• Darlingue Mbele — Vogal.

Ambos os despachos foram assinados em Luanda, a 22 de Julho de 2026, pela Presidente do Conselho de Administração da ENAPP, Sandra Rodrigues Alves.

Um modelo que se repete noutros ministérios

Este concurso do MIREMPET surge poucos dias depois de a ENAPP ter anunciado, através de despachos semelhantes, a abertura do concurso público de ingresso externo para o Ministério do Planeamento (MINPLAN) — um sinal de que a Entidade Recrutadora Única está a intensificar a abertura de concursos para reforçar os quadros de vários ministérios da Administração Central em simultâneo.

Detalhes ainda por confirmar

Até ao momento, os despachos publicados não especificam o número exacto de vagas nem as categorias profissionais em concurso — informação que, segundo o próprio anúncio, poderá ser consultada directamente no portal sepe.gov.ao a partir da data de publicação.

Fonte: ENAPP — Despachos n.º 23 e n.º 24/2026, de 22 de Julho / Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET)