Oportunidade para Assistente Técnico - Área Jurídica (Apoio a Procedimentos Contenciosos e Contratação Pública)
Junta de Freguesia das Avenidas Novas
Descrição da Vaga
Oportunidade para Assistente Técnico - Área Jurídica (Apoio a Procedimentos Contenciosos e Contratação Pública)
Principais Responsabilidades
- Prestar suporte administrativo, documental e operacional à equipa de juristas e advogados
- Apoiar na elaboração e emissão de pareceres jurídicos e memorandos internos (direito público, contratação pública, licenciamentos)
- Colaborar na elaboração de respostas a reclamações gerais e administrativas
- Cooperar na análise de pedidos de indemnização no âmbito da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado
- Elaborar propostas para reuniões de executivo e colaborar na elaboração de regulamentos e contratos
Requisitos
- 12º ano de escolaridade (ensino secundário)
- Nacionalidade portuguesa, salvo exceções previstas na Constituição, lei especial ou convenção internacional
- 18 anos de idade completos
- Não inibição do exercício de funções públicas
Concurso Público - Portugal
Procedimento concursal comum para 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico, em regime de CTFP por tempo indeterminado.
Prazo
Candidaturas até 06/11/2026.
Contacto: 219363060
CANDIDATURAS
Envie a sua candidatura para: procedimentos.concursais@jf-avenidasnovas.pt
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Como Candidatar-se
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