Recruta-se Técnico Superior de Direito — Câmara Municipal de Porto de Mós

Recruta-se Técnico Superior de Direito — Câmara Municipal de Porto de Mós

A Câmara Municipal de Porto de Mós, no distrito de Leiria, tem aberto o procedimento concursal comum OE202610/0331 para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado (CTFP), destinado ao preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, na área de Direito. Prazo de candidatura: até 23 de outubro de 2026.

Principais Responsabilidades

As constantes no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, por referência ao n.º 2 do artigo 88.º, correspondentes ao grau 3 de complexidade funcional:

• Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão;
• Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos com diversos graus de complexidade;
• Execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços;
• Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado;
• Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

Requisitos

• Licenciatura em Direito;
• Requisitos gerais de admissão previstos nos artigos 17.º e 35.º da LTFP.

Condições Oferecidas

• Remuneração: 1.499,15 €;
• Vínculo: contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
• Local de trabalho: Praça da República, 2484-001 Porto de Mós;
• Contacto da Divisão de Recursos Humanos: 244 499 624.

Formalização

As candidaturas são apresentadas através dos serviços online do Município de Porto de Mós. Informação complementar sobre recrutamento está disponível em https://www.municipio-portodemos.pt/p/recrutamento

CANDIDATURAS

Candidate-se através do link: https://online.municipio-portodemos.pt

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