Concurso Público para a Assembleia Nacional de Angola - Vagas para Técnico Médio, Oficial Administrativo e Motorista

Concurso Público para a Assembleia Nacional de Angola | Vagas para Técnico Médio, Oficial Administrativo e Motorista

A Secretaria-Geral da Assembleia Nacional de Angola anuncia a abertura de um concurso público para o recrutamento e seleção de pessoal para as categorias de Técnico Médio, Oficial Administrativo e Motorista, destinados aos Gabinetes Provinciais da Assembleia Nacional, conforme o Despacho n.º 0127/GSG/0.6/2025.

A fonte desta informação é o Jornal de Angola de 25 de Junho de 2025

Vagas Disponíveis por Província

A distribuição de vagas por província e categoria é a seguinte:

Bengo:

• Técnico Médio: 1 vaga
• Oficial Administrativo: 2 vagas
• Motorista: 1 vaga

Benguela:

• Técnico Médio: 2 vagas
• Oficial Administrativo: 2 vagas

Bié:

• Motorista: 1 vaga

Cabinda:

• Oficial Administrativo: 2 vagas

Cunene:

• Técnico Médio: 2 vagas
• Oficial Administrativo: 1 vaga

Cuando Cubango:

• Técnico Médio: 1 vaga
• Oficial Administrativo: 1 vaga
• Motorista: 1 vaga

Cuanza Norte:

• Oficial Administrativo: 2 vagas

Cuanza Sul:

• Motorista: 1 vaga

Huambo:

• Técnico Médio: 1 vaga
• Oficial Administrativo: 2 vagas
• Motorista: 1 vaga

Huíla:

• Técnico Médio: 1 vaga
• Oficial Administrativo: 2 vagas

Malanje:

• Técnico Médio: 1 vaga
• Oficial Administrativo: 2 vagas

Moxico:

• Oficial Administrativo: 2 vagas

Namibe:

• Técnico Médio: 1 vaga
• Oficial Administrativo: 1 vaga

Uíje:

• Técnico Médio: 2 vagas
• Oficial Administrativo: 2 vagas

Zaire:

• Oficial Administrativo: 2 vagas
• Motorista: 1 vaga

Requisitos Gerais dos Candidatos

Os candidatos devem satisfazer os seguintes requisitos até ao final do prazo de candidatura:

Ter idade igual ou superior a 18 anos.

Possuir o Ensino Médio concluído.

Não estar legalmente inibido ou interdito do exercício de funções públicas.

Documentos Necessários:

a) Cópia do Bilhete de Identidade;
b) Cópia do certificado de habilitações literárias, devidamente autenticada. Para quem tenha estudado no exterior do País, o certificado deve vir acompanhado da declaração de reconhecimento de estudos;
c) Carta de condução profissional, com averbamento de serviço público (obrigatório para os candidatos a motoristas);
d) Declaração sobre o compromisso de honra.

Sobre a Prova de Conhecimento

Os candidatos serão submetidos a uma prova de conhecimento e de habilidades.

Avaliação Prática:

Para as vagas de Técnico Médio e Oficial Administrativo: Prova de conhecimento em Microsoft Word.
Para as vagas de Motorista: Prova de condução.

Conteúdo da Prova Teórica:
A prova de conhecimento versará sobre os seguintes temas:

• Relevância funcional, organizacional e da atividade parlamentar.
• Ética, deontologia profissional e cultura geral.
• Microsoft Word e Código de Estrada (para os candidatos a quem se aplica).

Material de Apoio para Preparação:

Lei Orgânica do Funcionamento dos Serviços da Assembleia Nacional (Lei n.º 1/24, de 19 de Setembro).
Lei de Bases da Função Pública (Lei n.º 26/22, de 22 de Agosto).
Regulamento sobre a Gestão Administrativa e Técnica dos Transportes da Assembleia Nacional (Decreto-Lei n.º 5/08, de 29 de Setembro).

CANDIDATURAS

Prazo de Candidatura: As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Edital

Como se Candidatar: A admissão ao concurso é solicitada ao Senhor Secretário-Geral da Assembleia Nacional, por meio de requerimento, acompanhado dos seguintes documentos:

Com base nas informações do documento, os documentos para a candidatura devem ser entregues no Gabinete Provincial da Assembleia Nacional da província para a qual se está a candidatar.

Justificação:

Vagas Provinciais: O concurso destina-se a preencher vagas nos "Gabinetes Provinciais da Assembleia Nacional". A gestão de concursos públicos descentralizados, como este, é quase sempre feita localmente pela delegação que tem a vaga.

Afixação das Listas: O ponto 10 do edital afirma que "A lista de candidatos será afixada nas vitrinas dos Gabinetes Provinciais da Assembleia Nacional...". Isso reforça que os Gabinetes Provinciais são os pontos centrais de comunicação e administração do concurso a nível local.

Logística: Seria totalmente impraticável e inviável exigir que um candidato de Cabinda, Cunene ou Zaire se deslocasse a Luanda apenas para entregar os documentos para uma vaga na sua própria província.

Em resumo: Embora o requerimento seja formalmente dirigido ao "Senhor Secretário-Geral da Assembleia Nacional" (que se encontra em Luanda), a entrega física dos documentos deve ser feita no Gabinete Provincial da Assembleia Nacional da sua província.

Informações Adicionais

Dia da Prova: No ato da realização da prova, os candidatos devem fazer-se acompanhar do Bilhete de Identidade.
Publicação das Listas: A lista de candidatos será afixada nas vitrinas dos Gabinetes Provinciais da Assembleia Nacional e publicada no Jornal de maior circulação do País.
Validade do Concurso: O concurso é válido por um período de 12 meses, contados a partir da data da publicação da lista de classificação final.
Júri do Concurso: O Júri é constituído pelos seguintes funcionários parlamentares:

Afonso Clemente Zinga – Presidente;
Daniel Malunguila da Costa – Vice-Presidente;
Franco António Pedro – Vogal;
Carlos Baião Fernando – Vogal;
Lourenço Lima da Silva – Vogal.

FONTE: JORNAL DE ANGOLA (25-06-2025)

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